Processo 1506230-71.2022.8.26.0338

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1506230‑71.2022.8.26.0338 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Réu: Erick de Lima Pereira O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Cesar Ceolin, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERICK DE LIMA PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  451.508.998‑60 , pai Eder Ferreira Pereira, mãe Edna Braga de Lima Pereira, Nascido/Nascida 16/07/1996, com endereço à Rua Doutor Jose Juca Assi, 623, Jardim Planalto, CEP 08760-060, Mogi das Cruzes - SP, Fone (11)  97251‑9239 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1506230‑71.2022.8.26.0338 , que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital  CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(..) Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO oferece denúncia em face ERICK DE LIMA PEREIRA pela prática do crime tipificado no art. 147, c. c. o art. 61, inc. II, alínea f, ambos do Código Penal. Requer‑se seja a presente denúncia recebida, o denunciado citado, e o processamento do feito nos termos do procedimento comum sumário, até final condenação, ouvindo‑se a vítima e a testemunha arroladas. (...)" E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 03 de julho de 2026.

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