Processo 1506233-36.2026.8.26.0451
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506233-36.2026.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.B.S. - Vistos. I. Trata-se de resposta à acusação, na qual a D. Defesa, em síntese, arguiu a inépcia da inicial acusatória, a ausência de justa causa para a persecução penal, a fragilidade dos elementos informativos produzidos na fase investigatória, especialmente quanto às provas digitais, bem como a atipicidade das condutas imputadas, requerendo a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária. O Ministério Púb
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