Processo 1506263-59.2026.8.26.0455
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506263-59.2026.8.26.0455 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL GRANDAL LEMES RODRIGUES - - VICTOR ALMEIDA DA SILVA - Vistos. VICTOR ALMEIDA DA SILVA opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 161/163, que indeferiu seu pedido de revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, de substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão. Sustenta, em síntese, que a decisão teria sido omissa: a) quanto à fundamenta
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