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TJSP

Processo nº 1506303-55.2016.8.26.0014

EXECUçãO FISCAL · 2016

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1506303-55.2016.8.26.0014
Classe
EXECUçãO FISCAL
Órgão julgador
Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública

Partes do processo

Procon - FundaÇãO De ProteÇãO E Defesa Do ConsumidorPolo Ativo
Dia Brasil Sociedade LimitadaPolo Passivo
Andrey Biagini BrazÃO BartkeviciusAdvogado(a)
Eduardo Martinelli CarvalhoAdvogado(a)
Frederico BendziusAdvogado(a)
Marcelo Bez Debatin Da SilveiraAdvogado(a)

Andamentos

22/05/2026
IntimaçãoProcesso 1506303-55.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorri…
17/04/2026
IntimaçãoProcesso 1506303-55.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fundação de Proteçã…
02/02/2026
IntimaçãoProcesso 1506303-55.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. I…
27/01/2026
IntimaçãoProcesso 1506303-55.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Intime-se o executado para ciência e manifestação, se houver …

Perguntas sobre o processo 1506303-55.2016.8.26.0014

Como consultar o andamento do processo 1506303-55.2016.8.26.0014?
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Quem são as partes do processo 1506303-55.2016.8.26.0014?
Constam Procon - FundaÇãO De ProteÇãO E Defesa Do Consumidor e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "EXECUçãO FISCAL"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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