Processo 1506415-60.2025.8.26.0385
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506415-60.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - G.S.L. - - A.P.S. - - A.J.C.S. - - M.J.S.S. - Vistos. I. RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia (fls. 219/221) em face de AKÁSSIO PEREIRA DO SACRAMENTO, qualificado às fls. 25, porque, consta dos autos do incluso Inquérito Policial que, em data indeterminada, como também no dia 16 de junho de 2025, por
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