Processo 1506438-83.2023.8.26.0576

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Eduardo Steinle Camargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIA AURINEIDE SOARES DE LIMA, Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai José Ferreira de Lima, mãe Antonia Soares de Lima, Nascido/Nascida em 14/02/1982, de cor Branco, com endereço à Angelo Facciolli, 262, Jardim Palmeiras, CEP 13615-440, Leme - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial e, assim, CONDENO MARIA AURINEIDE SOARES DE LIMA às penas de 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 3 (três) dias‑multa, fixada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário‑mínimo vigente ao tempo do fato, por ter praticado o crime de furto simples descrito na Denúncia (art. 155, caput, c.c. § 2º, CP). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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