Processo 1506503-98.2025.8.26.0482

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente J. F. S., Solteiro, RG: [removido], CPF  196.554.278‑62 , pai JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, mãe JUDITE FERREIRA LIMA, Nascido/Nascida 21/04/1974, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1506503‑98.2025.8.26.0482 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 09 de outubro de 2025, em período e horário incerto, na Rua Pedro Guilherme Marconi, n° 194, Jardim Vale do Sol, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente, J. F. S., brasileiro, portador do RG n° 29748146-SP, nascido em 21/04/1974, filho de Judite Ferreira Lima e José Raimundo dos Santos, prevalecendo‑se de relações domésticas e familiares, ameaçou L. S. S., com gestos, de causar‑lhe mal injusto e grave.(...) Ante o exposto, oferece‑se denúncia em face de J. F. S., como incurso na sanção do artigo 147, §1° do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 28 de julho de 2026.

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