Processo 1506507-17.2025.8.26.0392

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). CRISTINA ESCHER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente F. N. L. D. S., Pintor, RG: [removido], CPF  493.522.588‑27 , mãe NIVAILDE LOPES DA SILVA, Nascido/Nascida 24/05/1997, de cor Pardo, com endereço à Rua Professor Juvenal Campos, 40, TEL. (12)  99657‑0243  / (12)  98256‑8333 , Jardim Porto Novo, CEP 11667-815, Caraguatatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º do(a) CP c/c Art. 7 "caput", I, II do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 ambos c/c Art. 121-A § 1º, I, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1506507‑17.2025.8.26.0392 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 22 de setembro de 2025, por volta das 19h, na Rua Doutor Jorge Tibiriçá, número 2 - fundos, Centro, nesta Cidade e Comarca de Botucatu, FELIPPE NATHAN LOPES DA SILVA, qualificado às fls.14/15, no âmbito doméstico e familiar e prevalecendo de relação íntima de afeto, por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade física de sua companheira K. R. da S., causando‑lhe lesões corporais de natureza leve (laudo pericial fls. 72/73). Consta ainda que, nas mesmas condições de tempo e lugar, F. N. L. D. S., no âmbito doméstico e familiar e prevalecendo de relação íntima de afeto, por razões da condição do sexo feminino, ameaçou sua companheira K. R. da S., por meio de palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave. Ao que se apurou, a vítima e o denunciado possuíam um relacionamento amoroso. Na ocasião dos fatos, a vítima questionou o denunciado quando ele iria embora de sua residência, momento que ficou agressivo. Munido de um cabo de vassoura, o denunciado desferiu diversos golpes contra a vítima, atingindo‑a suas costas e braços, além de lhe agredir com capacete e enforcá‑la. Isto, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve. (laudo pericial fls. 72/73). Durante as agressões, o denunciado também proferiu ameaças de morte, afirmando que iria mandar matar a vítima. A Guarda Civil Municipal foi acionada. Houve prisão em flagrante. Em solo policial, o denunciado desejou manifestar somente em sede judicial (interrogatório de fls.14/15). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 19 de junho de 2026.

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