Processo 1506527-41.2024.8.26.0457

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pirassununga, Estado de São Paulo, Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HEBERT KAIQUE AMBROZIO PULTZ, Solteiro, Pedreiro, RG: [removido], pai GENIVALDO PULTZ, mãe ADRIANA ELENA CANDIDO AMBROZIO PULTZ, Nascido/Nascida 04/07/1993, de cor Pardo, com endereço à Rua Colombia, 63, Apto 12, Jardim Quisiana, CEP 03770-124, Pocos de Caldas - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 e Art. 147 "caput" ambos do(a) CP e Art. 7 "caput", I do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1506527‑41.2024.8.26.0457 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta dos autos que HEBERT KAIQUE AMBROZIO PULTZ no âmbito de unidade doméstica e da família, prevalecendo‑se de relações de afeto mantidas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, ora vítima, N. C. L., com chutes, empurrões, bem como a enforcou e a arrastou pelo chão, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve. Consta ainda que o réu, no âmbito de unidade doméstica e da família, prevalecendo‑se de relações de afeto mantidas, ameaçou, por meio de palavra, de causar mal injusto e grave a sua companheira, ora vítima, N. C. L., bem como o filho comum do casal de 06 anos de idade. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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