Processo 1506536-65.2026.8.26.0446
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506536-65.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRIAN RICARDO DA SILVA - Vistos. I. Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos artigos 396 e 394, § 4°, do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar. Cite-se o réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso nã
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