Processo 1506603-64.2020.8.26.0050

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE BARROS DA SILVA MELO, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG: [removido], CPF  499.134.148‑57 , pai F. F. A. M., mãe M. L. B. S., Nascido/Nascida 29/09/2001, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Gualterio, 189 CASA 2 A, (11)  97015‑1260 , GUALTÉRIO, CEP 05203-050, São Paulo - SP, Fone (11)  95876‑5628 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º § 2º (quatro vezes), 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1506603‑64.2020.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Denuncio FELIPE BARROS DA SILVA MELO como incurso no artigo 180, §§ 1º e 2º, por quatro vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. Depois de recebida esta, requeiro se lhe instaure o devido processo legal, citando‑se, dando‑se resposta à acusação e requisitando‑se as pessoas do rol abaixo, para depoimentos em juízo em dia e hora a serem previamente designados, interrogando‑se e prosseguindo‑se nos demais termos da ação penal, até final sentença condenatória. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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