Processo 1506619-23.2023.8.26.0564

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BIANCA DA SILVA GOMES, PROCESSO Nº  1506619‑23.2023.8.26.0564 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Sandra Regina Nostre Marques, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BIANCA DA SILVA GOMES, Brasileira, Solteira, Atendente, RG: [removido], CPF  411.281.368‑64 , pai Oliveiro Gomes, mãe Deocléa Benedita da Silva Gomes, Nascido/Nascida em 23/05/1991, de cor Ignorada, natural de São Caetano do Sul, - SP, com endereço à Rua Botelho de Oliveira, 12, 11  93020‑3882 , Vila Independencia, CEP 04221-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar BIANCA DA SILVA GOMES, RG nº 47450958, pela prática do crime definido no artigo 171, "caput", do Código Penal, a 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias‑multa, em regime semiaberto." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 23 de julho de 2026.

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