Processo 1506748-40.2025.8.26.0602
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506748-40.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.O. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para o fim de a) CONDENAR o réu DAVI MACHADO DE OLIVEIRA pela prática da infração penal tipificada no artigo 150, caput do Código Penal c.c. art. 61, II, alínea f do Código Penal (fato 02.1) à pena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto; b) ABSOLVÊ-LO quanto a
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