Processo 1506775-12.2019.8.26.0609
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506775-12.2019.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.M.S. - - R.D.F. - - I.M.C.J. - - A.N.C. - - S.F.N. - - A.D.F. - - M.A.J.S. - - W.O. - - J.C.A.J. - F.E.S. e outros - E.E.S. - - C.A.P.S. - - L.B.L.M. - - A.S.P. - - F.R.A. - - A.C.L.C. - - E.S.D. - T. - Preliminarmente, observo que a sentença possui dois erros materiais constatáveis ictu oculi, no que se refere: i) ao parágrafo do art. 155 do Código Penal incidente na espécie uma vez
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