Processo 1506970-89.2024.8.26.0457
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo 1506970-89.2024.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA - I- RELATÓRIO OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em facedeDANIEL DA SILVA OLIVEIRA, de nome social SUELLEM, e RONALDO FRAGA DA MOTTA FILHO como incursos no artigo 155, §4º, incisos II e IV (por três vezes), c/c o artigo 71, caput, ambos do Código Penal. Segundo consta da denúncia,nos dias 01, 02 e 04 de setembro
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