Processo 1507028-26.2023.8.26.0361

EDITAL DE CITAÇÃO  Processo Digital nº: 1507028‑26.2023.8.26.0361 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: MARAISA DE FATIMA DIAS DA COSTA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARAISA DE FATIMA DIAS DA COSTA, RG: [removido], CPF  334.591.408‑52 , pai JAIME DA COSTA, mãe MARISA APARECIDA DIAS, Nascido/Nascida 13/06/1984, com endereço à CEL RIBEIRO ABREU, 181, CENTRO, CEP 35573-000, Pouso Alegre - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1507028‑26.2023.8.26.0361 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Em 16 de agosto de 2023, na Avenida Jose Glicerio De Mello, 1462, - Jd Camila - 08720060 - Mogi Das Cruzes – SP e, posteriormente na Rua Taelma S. Mendonça, nº 76, Jardim Camila, Mogi das Cruzes - SP, MARAISA DE FÁTIMA DIAS DA COSTA, qualificada à fl. 11, ofendeu a integridade física de Ana Célia França Silva. Nas circunstâncias descritas, MARAISA DE FÁTIMA DIAS DA COSTA, durante uma discussão, desferiu tapas, puxou os cabelos da vítima, mordeu seu dedo e, momentos depois, ao reencontrá‑la na residência de Herbert Faravola Romão da Silva, agarrou- a por trás, iniciando nova agressão física e luta corporal. Em razão das agressões, a vítima sofreu lesões corporais descritas no laudo pericial de fls. 79/80, consistentes em: ferimento em falange distal do primeiro quirodáctilo esquerdo, escoriações lineares em hemiface esquerda, escoriação em joelho esquerdo, escoriação em cotovelo direito, hiperemia em região dorsal direita e equimose vermelho‑escura em antebraço direito.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 23 de julho de 2026.

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