Processo 1507386-30.2025.8.26.0196

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIONE ANTONIO CELESTINO, Solteiro, Mestre de Obras, RG: [removido], pai IGERCE ANTONIO CELESTINO, mãe IRACEMA BATISTA GUIMARÃES, Nascido/Nascida 05/12/1990, de cor Branco, com endereço à Rua Paulo Archeti, 2500, Bloco C Apto. 23, Chácaras São Paulo, CEP 14406-605, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" § 1º (duas vezes), 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1507386‑30.2025.8.26.0196 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, nos dias 04 e 05 de outubro de 2025, em horários incertos, na Rua Paulo Archeti, 2500, Bloco C Apto. 23, Chácaras São Paulo, nesta cidade e comarca, DIONE ANTONIO CELESTINO, qualificado às fls. 42, em razão de relações domésticas e familiares e por razões da condição do sexo feminino, ameaçou, por duas vezes, M. S. R., sua ex‑companheira, por palavras, de causar‑lhe mal injusto. Isto posto, denuncio a Vossa Excelência DIONE ANTONIO CELESTINO como incurso no art. 147, caput e §1º,por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06 e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando‑se final condenação e ouvindo‑se a vítima e testemunha abaixo arroladas, tudo de conformidade com os arts. 396 e segs. do Código de Processo Penal, fixando‑se, ao final, indenização para reparação do dano moral causado à vítima, conforme Tema 983 do STJ. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 23 de julho de 2026.

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