Processo 1507394-65.2023.8.26.0361

EDITAL DE CITAÇÃO  Processo Digital nº: 1507394‑65.2023.8.26.0361 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: JOELMIR ALVES DE SOUZA e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIELE BRASIL COSTA MAXIMIANO, Brasileira, Solteiro, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai EDER JUNIOR MAXIMIANO, mãe SHIRLEI BRASIL COSTA, Nascido/Nascida 28/06/2002, com endereço à Rua Doutor Francisco Soares Marialva, 1112, casa, Jundiapeba, CEP 08750-770, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 3º, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1507394‑65.2023.8.26.0361 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que no dia 16 de abril de 2023, por volta das 01h37, na Rua Manoel de Freitas Garcia, nº 373, Jundiapeba, nesta cidade e comarca de Mogi das Cruzes, GABRIELE BRASIL COSTA MAXIMIANO e JOELMIR ALVES DE SOUZA, qualificados, respectivamente, às fls. 14 e 174, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios entre si e ao menos outros dois indivíduos ainda não identificados, subtraíram, para eles, mediante violência contra Eronildo dos Santos Lima, que resultou em lesão corporal de natureza grave, a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) pertencentes à vítima, conforme laudos periciais de fls. 19/20, 59/60 e 61/62. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 09 de junho de 2026.

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