Processo 1507395-86.2024.8.26.0564

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria Francisca dos Santos, REQUERIDO POR Giovanny Aparecida Santos Ribeiro - PROCESSO Nº 1507395‑86.2024.8.26.0564 . O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr. HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 20/10/2025, transitada em julgado em 03/02/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Francisca dos Santos, RG nº 13.707.929-1, Viúva, filha de José Augusto dos Santos e de Maria Francisca Xavier, natural de Dores de Guanhaes‑MG, nascida aos 22/06/1941, em virtude de CID 10: Demência vascular, F01.9, declarando‑a incapaz apenas de, sem curador, praticar os atos complexos da vida civil, bem como os atos complexos da vida privada (CC, arts. 4º, caput, III, e 1.767, I, c/c Lei nº 13.146/2015, art. 85, caput), e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. Giovanny Aparecida Santos Ribeiro, RG nº 17.460.239-X. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 14 de julho de 2026. Eu, Sandro Ghedini, Coordenador, matrícula 314.972-2, conferi e subscrevi.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.