Processo 1507413-15.2026.8.26.0378

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CESAR HENRIQUE DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  023.961.368‑60 , pai GENILSON DA SILVA, mãe NALVA DOS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 17/09/2006, de cor Pardo, natural de Sorocaba - SP, com endereço à Rua Eugenia de Oliveira Cirne, 199, 15- 98836‑2817 , Lopes de Oliveira, CEP 18071-283, Sorocaba - SP, Fone 15- 98836‑2817 , por infração ao(s) artigo(s): 33, "caput", da Lei 11.343/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1507413‑15.2026.8.26.0378 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital NOTIFICADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no parágrafo primeiro do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Deverá, ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 19 de maio de 2026, por volta de 12h, na Rua Rosa Maria de Oliveira, nº 345, VILA ZULMIRA, nesta cidade e comarca de Sorocaba, CESAR HENRIQUE DA SILVA, trazia consigo, para fins de entrega e consumo de terceiros, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, 18 (dezoito) porções de Tetrahidrocannabinol, vulgarmente conhecida como “maconha”, com peso líquido de 7,32g (sete gramas e trinta e duas centigramas) - lacre 0027247; 163 (cento e sessenta e três) microtubos plásticos contendo cocaína, com peso bruto de 247,5g (duzentos e quarenta e cinco gramas e cinquenta centigramas) - lacre 0027245; e 125 (cento e vinte e cinco) microtubos plásticos contendo cocaína, na forma de crack, com peso bruto de 196,9g (cento e noventa e seis gramas) - lacre 0027246; substâncias que causam dependência química e psíquica constantes na lista F2 da Portaria SVS/MS 344/98 e atualizações posteriores (Portaria SPTC 136 de 03/08/2020), conforme auto de exibição e apreensão (fls. 28/29) e laudo de constatação de entorpecente (fls. 40/45). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 14 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 16 de julho de 2026.

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