Processo 1507447-71.2026.8.26.0448
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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Processo 1507447-71.2026.8.26.0448 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFERSON DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva cumulado com liberdade provisória, formulado pela defesa do corréu JEFERSON DOS SANTOS DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e nos arts. 316 e 321 do Código de Processo Penal (fls. 101/103). Consta dos autos que, no dia 6 de maio de
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