Processo 1507501-18.2026.8.26.0228

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Vivian Brenner De Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WAGNER BEZERRA DOS SANTOS, Brasileiro, RG: [removido], CPF  520.979.978‑64 , pai VALTENIR BEZERRA DA SILVA, mãe MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 02/07/2000, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 340, Jardim Brasilia (zona Leste), CEP 03584-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1507501‑18.2026.8.26.0228 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, entre a tarde de 25 e a noite de 27 de março de 2026, em local ignorado, mas certamente nesta comarca e capital, WAGNER BEZERRA DOS SANTOS, maior de 21 anos e qualificado à fl. 13, recebeu, e, na noite de 27 de março de 2026, por volta das 19h20min, na Rua Viviane, nº 52, Jardim Nova Vitória I, nesta comarca e capital, conduzia, em proveito próprio, o motociclo HONDA/NXR 160 BROS ABS, cor vermelha, placa TLW2A19, chassi 9C2KD0820SR004097, coisa que sabia ser produto de crime anterior, praticado em prejuízo de Wiliam Cesar Veloso (cf. Boletim de Ocorrência nº ER6732-1/2026 – fls. 24/25). Ante o exposto, denuncio WAGNER BEZERRA DOS SANTOS, como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal, requerendo que, recebida esta, seja instaurada a competente ação penal sob o rito ordinário, citando‑se o denunciado para apresentação de resposta escrita, prosseguindo‑se nos demais termos processuais, ouvindo‑se as testemunhas abaixo arroladas, seguindo‑se com interrogatório, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.