Processo 1507512-07.2025.8.26.0576
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1507512-07.2025.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES - ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FÁBIO FERREIRA DIAS MARCONDES, imputando-lhe o crime de injúria racial (art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), inicialmente recebida por este juízo em 21 de agosto de 2025. O oferecimento da denúncia se fundamentou, entre outros elementos, em Relatório Técnico
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