Processo 1507706-48.2024.8.26.0606

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1507706‑48.2024.8.26.0606 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: ANTONIO LEITE CAVALCANTE O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). José Eugenio Do Amaral Souza Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO LEITE CAVALCANTE, RG: [removido], CPF  010.170.484‑44 , pai José Leite Cavalcante, mãe Ranufa de Nelo Cavalcante, Nascido/Nascida 24/06/1980, com endereço à Avenida Miguel Achiole da Fonseca, 1870, CASA 01, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" c/c Art. 70 "caput" e Art. 311 § 2º, III todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1507706‑48.2024.8.26.0606 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência ANTONIO LEITE CAVALCANTE como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, e artigo 180, caput, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja citado para responder à acusação em 10 dias, conforme rito previsto nos artigos 396/405 do CPP, ouvindo‑se durante a instrução as pessoas abaixo arroladas, interrogando‑o, até final condenação. " E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 22 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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