Processo 1507913-78.2022.8.26.0198

TJSP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1507913-78.2022.8.26.0198
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Franco da Rocha
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL MORITA KAYO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) EXECUTADO(S) Edson Cordeiro dos Santos e Outra, expedido nos autos  1507913‑78.2022.8.26.0198 , com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Fica o executado intimado para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das seguintes custas judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo: CUSTAS JUDICIAIS VALOR A PAGAR Taxa Judiciária R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos) Despesas Processuais R$ 64,05 (sessenta e quatro reais e cinco centavos) ATENÇÃO Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas As guias e comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e‑mail francorochafaz@tjsp.jus.br ou entregues no Setor de Execução Fiscal – Praça Min. Nelson Hungria, 01 – Centro – Franco da Rocha/SP – CEP 07850-900. Em caso de dúvida procure o Cartório do Distribuidor localizado no Fórum da Comarca E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 24 de julho de 2026.

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