Processo 1507915-49.2025.8.26.0196

Processo Digital nº: 1507915‑49.2025.8.26.0196 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência Autor: Justiça Pública Réu: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº  1507915‑49.2025.8.26.0196 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que foi designada Audiência para apresentação da proposta ministerial de transação penal ou da suspensão antecipada do feito designada para o dia 13/08/2026 às 13:20h, no Foro de Franca, consignando que, em caso de não aceitação da proposta supra, o(a) mesmo(a) deverá responder a acusação por escrito, no PRAZO DE 10 DIAS, para os fins do art. 396-A do CPP., contados a partir da data designada para audiência,  e que, em caso de não aceitação da proposta supra, se, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado(a), não constituir defensor, será analisada aplicabilidade do art. 366 do CPP , a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 08 de novembro de 2025, às 00h27, na Rua Abraão Bitar,1371, nesta cidade e comarca de Franca, ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (qualificado à fl. 04) opor‑se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá‑lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (conforme boletim de ocorrência de fls.01/03). II‑Consta também, que nas mesmas circunstâncias nesta cidade e comarca de Franca, ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (qualificado à fl.04), desacatou funcionário público no exercício da função ou em razão dela(conforme boletim de ocorrência de fls.01/03) (...)Ante o exposto, DENUNCIO ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA como incurso no artigo 329 e artigo 331 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o réu citado, interrogado e processado nos termos dos arts. 394 e seguintes do CPP, ouvindo‑se o as testemunhas abaixo arroladas, tudo para final condenação." E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 23 de julho de 2026.

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