Processo 1507966-52.2026.8.26.0446
TJSP • Auto de Prisão em Flagrante
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Processo 1507966-52.2026.8.26.0446 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - G.B.S. - "Vistos. Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO lavrado em face de GILBERTO BEZERRA DOS SANTOS, pela prática, em tese, dos crimes de ameaça e vias de fato no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nos artigos 147 do Código Penal e 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, em combinação com a Lei nº 11.340/2006, sem prejuízo de ulterior adequação típica, co
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