Processo 1508316-15.2026.8.26.0228
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1508316‑15.2026.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: JEAN LIMA DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEAN LIMA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF 466.932.568‑05 , pai JOSE JOÃO DA SILVA, mãe SIMONE FERREIRA DE LIMA, Nascido/Nascida 20/08/1997, de cor Pardo, com endereço à Avenida Manuel de Siqueira, 16A, Jardim Santa Edwiges (capela do Socorro), CEP 04913-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508316‑15.2026.8.26.0228 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que no dia 04 de abril de 2026, por volta de 01h10, durante o período de repouso noturno, na Av. Nova Independência, nº 505, Brooklin, nesta Capital, JEAN LIMA DA SILVA, qualificado à fl. 15, em concurso de agentes e unidade de propósitos com um indivíduo não identificado, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu, para si, um quadro de distribuição elétrica e respectiva fiação, pertencentes à cafeteria situada no endereço acima, representada por A. F. R. V., conforme boletim de ocorrência de fls. 01/05 e auto de entrega de fls. 18.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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