Processo 1508320-89.2026.8.26.0442
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1508320-89.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.P.C. - Vistos. Trata-se de ação penal movida em face de L.F.P.C., denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, §13, e 147, §1º, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Defesa apresentou resposta à acusação às fls. 143/148, requerendo a absolvição sumária do acusado e, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva com conce
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