Processo 1508498-26.2026.8.26.0446

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FLAVIO APARECIDO BALIEIRO, Brasileiro, Catador de Material Reciclável, RG: [removido], CPF  223.660.648‑61 , pai DONIZETE BALIEIRO, mãe MARTA BALMANT, Nascido/Nascida 23/06/1982, de cor Pardo, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua Governador Pedro de Toledo, 2010, Centro, CEP 13400-066, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1508498‑26.2026.8.26.0446 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 7 de junho de 2026, por volta das 18 horas e 40 minutos, nas imediações do “Mercado São Vicente”, nesta comarca, MATHEUS RODRIGUES COIMBRA, qualificado a fls. 12, e FLÁVIO APARECIDO BALIEIRO, qualificado a fls. 11, em concurso, subtraíram para si, mediante grave ameaça, o aparelho celular iPhone 14, a mochila, passes e documentos pertencentes à vítima Laura Carolina Escaranaro da Cruz. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MATHEUS RODRIGUES COIMBRA como incurso(s) no artigo 157, caput, do Código Penal (por duas vezes) e no artigo 244-B do ECA; e FLÁVIO APARECIDO BALIEIRO como incurso(s) no artigo 157, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja(m) o(s) indiciado(s) citado(s) para responder à acusação, seguindo‑se o rito estabelecido pelos artigos 394 e ss. do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 23 de julho de 2026.

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