Processo 1508749-54.2021.8.26.0564
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1508749-54.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - HELIO ALBUQUERQUE DA SILVA - Autos digitais controle nº 1.436/2021: Vistos. HÉLIO ALBUQUERQUE DA SILVA, qualificado a fls., foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, caput, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal, porque no dia 05 de agosto de 2021, nesta cidade e comarca de São Bernardo do Campo/SP, atuando previamente ajustado com Beatriz Barreto da Silva (agraciada com acordo de não p
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