Processo 1508828-83.2025.8.26.0405

EDITAL DE CITAÇÃO  -  PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1508828‑83.2025.8.26.0405                                 Controle: 2025/000827 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Autor: Justiça Pública Réu: JAERTON RIBEIRO FERRAZ O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) JAERTON RIBEIRO FERRAZ, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG: [removido], CPF  108.407.365‑09 , pai Indalecio Marciano Ferraz, mãe Lourdes Ribeiro Ferraz, Nascido/Nascida 04/01/2006, de cor Pardo, natural de Pilao Arcado - BA, com endereço à Rua Venus, 13, H, Santo Antonio, CEP 06132-240, Osasco - SP, Fone 11  94569‑6635 , que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº  1508828‑83.2025.8.26.0405 , movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 26/04/2025, foi OFERECIDA a peça acusatória em 02/04/2026(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 06/04/2026(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 217-A "caput" c/c Art. 226 "caput", II ambos do(a) CP(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 23 de julho de 2026.

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