Processo 1509034-49.2026.8.26.0442

Processo Digital nº:  1509034‑49.2026.8.26.0442  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Roubo e Receptação Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Vinícius Motta dos Santos e outro Vítima: Bruna Aparecida Gomes Pereira e outro Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, Brasileiro, Pedreiro, RG: [removido], CPF  344.403.548‑90 , pai Luiz Benedito de Oliveira, mãe Beatriz Maria Babone de Oliveira, Nascido/Nascida em 23/06/1986, de cor Branco, natural de Jundiaí - SP, Outros Dados: 11  94103‑4445 , 11  97184‑9782 , 17  99118‑9942 , 17  99153‑5940 , 11  97095‑2953 , 11  96198‑3518 ., com endereço à Rua Magalhaes de Azevedo, 48, Vila Joaquina, CEP 13219-681, Jundiaí - SP, Fone 11 45846989, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1509034‑49.2026.8.26.0442 , que lhe move a Justiça Pública, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: " (I) Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 29 de abril de 2026, por volta de 21h30min, na Rua São José, 22, Centro, nesta cidade e Comarca, VINÍCIUS MOTTA DOS SANTOS, qualificado a fls. 24/25, subtraiu para si, mediante grave ameaça, R$ 100,00 (cem reais) em espécie e um telefone celular, pertencentes a Bruna Aparecida Gomes Pereira. (II) Consta, também, que nas mesmas condições de tempo e lugar acima descritas, VINÍCIUS MOTTA DOS SANTOS, qualificado a fls. 24/25, tentou subtrair para si, mediante grave ameaça, um telefone celular pertencente a Tatiana Camoci Martins, não alcançando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. (III) Consta, ainda, que no dia 29 de abril de 2026, por volta de 21h30min, na Rua XV de Novembro, 1111, Centro, nesta cidade e Comarca, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 27/29, ocultou, em proveito próprio e alheio, um telefone celular pertencente a Bruna Aparecida Gomes Pereira, coisa que sabia ser produto de crime.". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 08 de julho de 2026.

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