Processo 1509099-31.2025.8.26.0393

FAZ SABER a(o) THIAGO LUIS DE MATOS,  com endereço à Nao informado, CEP 00000-000, que lhe foi proposta uma ação de Produção Antecipada de Provas Criminal por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo e outro, alegando em síntese: Determino a realização da oitiva da vítima por meio de depoimento especial, nos termos do art. 5º e seguintes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Designo o dia 29 DE JULHO DE 2026, às 15h, para a realização do depoimento especial da vítima na forma mista, a qual deverá ser ouvida no Setor Técnico do Juízo, observada a necessidade de comparecimento da depoente e sua representante legal 30 (trinta) minutos antes do ato, portanto às 14h30min, nos termos abaixo consignados. Fica o réu INTIMADO da realização do referido ato processual, bem como CIENTIFICADO de que será representado por Defensor Dativo nomeado nos autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, o qual acompanhará a audiência e zelará por seus interesses durante a prática do ato. E, para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 3 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta.  Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guariba, aos 03 de julho de 2026.

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