Processo 1509267-09.2026.8.26.0228

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRENO VINICIUS CERQUEIRA DA CONCEICAO, RG: [removido], CPF  051.365.945‑51 , pai CLAUDIO ALBERTO FERREIRA DA CONCEICAO, mãe GIDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 15/07/1993, de cor Ignorada, Outros Dados: (71)  98655‑9506 / (71)  3353‑6635 / (71)  98276‑7417 / (48)  98451‑1058 / (21)  97454‑3769 , com endereço à Rua Marcos Arruda, 330, Catumbi, CEP 03020-000, São Paulo - SP, Fone (71)  98124‑0579 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, VII do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1509267‑09.2026.8.26.0228 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de abril de 2026, por volta das 19h50, no estabelecimento comercial "Mercado OXXO", localizado na Rua General Flores, nº 212, Bom Retiro, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, BRENO VINICIUS CERQUEIRA DA CONCEICAO, qualificado às fls. 06 e 14, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca (garrafa de vidro quebrada), 05 (cinco) pacotes de café da marca 3 Corações, avaliados em R$ 164,50, pertencentes à vítima jurídica Mercado OXXO, representada por Eduardo Ferreira Pessoa Vidal (conforme auto de prisão em flagrante de fls. 01, boletim de ocorrência de fls. 03/05, auto de exibição e entrega de fls. 11 e relatório final de fls. 22).(...)Diante do exposto, denuncio BRENO VINICIUS CERQUEIRA DA CONCEICAO como incurso no artigo 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal e requeiro seja o presente recebido e processado, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando‑se o denunciado, ouvindo‑se a vítima e testemunhas adiante arroladas e prosseguindo o feito até final decisão condenatória. Requer‑se, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados pela infração à vítima, indicando‑se o montante de um salário‑mínimo, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2026.

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