Processo 1509345-22.2026.8.26.0448
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1509345-22.2026.8.26.0448 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.G.A.F. - VISTOS. 1. Recebo a denúncia oferecida pelo órgão ministerial contra DANILO GOMES DE ALMEIDA FIZIO, qualificado(a)(s) nos autos, dado(a) como incurso(a)(s) nas penas do artigo 213, § 1º, do Código Penal. É que os elementos colhidos no inquérito policial dão embasamento às afirmações feitas na denúncia. Com efeito, a imputação encontrou respaldo no depoimento das testemunhas ouvidas dos autos, além das
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