Processo 1509368-36.2026.8.26.0393

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE ACAYABA DE REZENDE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAYCON VINICIUS DE SOUZA MARTIMIANO, Brasileiro, Casado, RG: [removido], CPF  496.273.068‑19 , pai Valdir Aparecido Martimiano, mãe Fabiana Aparecida de Souza Martimiano, Nascido/Nascida 23/11/2001, de cor Branco, natural de Mococa - SP, com endereço à Rua Mato Grosso, 639, ou 649, Vila Santa Rosa, CEP 13731-130, Mococa - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 3º, II (duas vezes), 70 "caput" c/c Art. 14, II todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1509368‑36.2026.8.26.0393 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: [...] Pelo exposto, denuncio FABIO ALEXANDRE DE MELO, GUILHERME  HENRIQUE AUGUSTO (“GUI”) e MAYCON VINÍCIUS DE SOUZA MARTIMI‑ANO (“PORQUINHO”) como incursos no art. 157, § 3º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II,  por duas vezes, na forma do art. 70, segunda parte (concurso formal impróprio), todos do  Código Penal. Requeiro que, após o recebimento desta, sejam eles citados, interrogados,  processados e ao final condenados, nos termos do arts. 394, § 1º, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal (rito ordinário), ouvindo‑se durante a instrução as vítimas e a  testemunha abaixo arroladas. [...]. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 15 de julho de 2026.

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