Processo 1509423-16.2026.8.26.0448
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1509423-16.2026.8.26.0448 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AYRTON SENNA JESUS SANTOS - Fls. 81/90: Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa de AYRTON SENNA JESUS SANTOS, qualificado nos autos, autuado em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no artigo 155, § 6º, inciso II (com a redação dada pela Lei nº 15.397/2026) c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. A Defesa sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos auto
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