Processo 1509427-35.2024.8.26.0606

Processo Digital nº:  1509427‑35.2024.8.26.0606 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos Autor: Justiça Pública Réu: SÉRGIO VITÓRIO DOS SANTOS CORDEIRO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SÉRGIO VITÓRIO DOS SANTOS CORDEIRO, RG: [removido], pai JOSE VITÓRIO DOS SANTOS, mãe ADELAIDE AMELIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 18/11/1983, de cor Preto, natural de Palmares - PE, com endereço à Rua Terezinha Amorim Barbosa, 8600, Vila Sonia, CEP 11722-290, Praia Grande - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 136 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509427‑35.2024.8.26.0606 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "No dia 10 de junho de 2024, nesta cidade e Comarca de Suzano, SÉRGIO VITÓRIO DOS SANTOS CORDEIRO, em situação de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, expôs a perigo a saúde da criança B. V. dos S. S., abusando dos meios de disciplina.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 21 de maio de 2026.

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