Processo 1509649-03.2026.8.26.0454

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FELIPE CAUÊ SANTANA DANTAS, PROCESSO Nº  1509649‑03.2026.8.26.0454 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Vivian Brenner De Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE CAUÊ SANTANA DANTAS, Brasileiro, Solteiro, Ambulante, RG: [removido], CPF  571.944.998‑19 , pai EVALDO GONÇALVES DANTAS, mãe DAMARES MACEDO SANTANA, Nascido/Nascida em 13/04/2007, de cor Branco, natural de Jeremoabo, - BA, com endereço à RUA CAMPALA, 200, PENHA, CEP 03704-015, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o Réu Felipe Cauê Santana Dantas como incurso no art. 157, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e, também, ao pagamento de 10 (dez) dias‑multa, no patamar mínimo. Concedo ao réu o direito de aguardar em liberdade eventual recurso interposto. Autorizo, se o caso, a expedição de guia de recolhimento provisória. Com a prolação da sentença, REVOGO as cautelares fixadas quando da concessão de liberdade provisória. Intime‑se o réu remotamente ou por ocasião do próximo comparecimento e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.