Processo 1509671-16.2023.8.26.0309

Processo Digital nº:  1509671‑16.2023.8.26.0309  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Estupro de vulnerável Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Jadielson Nonato da Rocha Vítima: T.E.S.L. Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a JADIELSON NONATO DA ROCHA, Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG: [removido], CPF  045.290.174‑00 , pai José Eleuterio da Rocha, mãe Ines Nonato da Rocha, Nascido/Nascida em 29/11/1981, de cor Pardo, natural de Palmeira Dos Indios - AL, com endereço à Avenida Gino Lenin Ferrazzo, 237, Parque Residencial, CEP 13213-101, Jundiaí - SP, Fone (11)  95354‑2411 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 217 "caput", Parte A c/c Art. 226 "caput", II c/c Art. 71 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1509671‑16.2023.8.26.0309 , que lhe move a Justiça Pública, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre meados de etembro de 2023 e 26 de novembro de 2023, por volta de 21h, na Rua Aparecido Bueno da Silva, 140, Parque Residencial Jundiaí, nesta cidade e comarca de Jundiaí, JADIELSON NONATO DA ROCHA, qualificado às fls. 172, praticou reiteradamente atos libidinosos com T. E. da S. L., então com 9 (nove) anos de idade (fls. 38) ". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 30 de julho de 2026.

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