Processo 1509738-43.2025.8.26.0395

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO BATISTA DE SOUZA CRUZ e outros, PROCESSO Nº  1509738‑43.2025.8.26.0395 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO BATISTA DE SOUZA CRUZ, Desempregado, CPF  125.548.273‑70 , mãe JOZEFA BATISTA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 21/05/2005, de cor Pardo, natural de Juazeiro do Norte, - CE, com endereço à Rua C, 41, Alto do Bandeirantes, Barretos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido da acusação e o faço paraCONDENARos réus: A)CAIQUE PEREIRA MONTEIRO BARBOSA, RG: [removido], mãeRITA DE CASSIA PEREIRA MONTEIRO,paiMARCOS ROBERTOPEREIRA BARBOSA,Nascido em16/10/2006, natural de Barretos - SP, por infração no artigo33, caputc.c. artigo 40, incisos III, ambos da Lei 11.343/06, à pena de03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 388 (trezentos e oitenta e oito) dias‑multa,fixando‑se o regimeaberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos,nos termos da fundamentação; B)CARLOS DANIEL APARECIDO CARVALHO, RG: [removido], mãeMONICA APARECIDA BATISTA FRANÇA, Nascido em21/12/2006, natural de Barretos - SP, por infração no artigo33, caputc.c. artigo 40, incisos III, ambos da Lei 11.343/06, à pena de03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 388 (trezentos e oitenta e oito) dias‑multa,fixando‑se o regimeaberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação; C)LUIS CESAR BORGES DE QUEIROZ JUNIOR, RG: [removido], mãeSELMA APARECIDA RAMILO,pai LUIS CESAR BORGES DE QUEIROZ,Nascido em06/10/1997, natural de Barretos - SP, por infração no artigo 33,caputc.c. artigo 40, incisos III, ambos da Lei 11.343/06, à pena de01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias‑multa ,fixando‑se o regimeaberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação ; D)CHARLES PEREIRA DE SOUSA, profissão:entregador, RG:…

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