Processo 1510164-09.2022.8.26.0606

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1510164‑09.2022.8.26.0606 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS PIERANGELI e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS PIERANGELI, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], pai BENEDITO PIERANGELI, mãe SILVANA MEDEIROS PIERANGELI, Nascido/Nascida 16/12/1980, de cor Pardo, com endereço à Rua Teresa Farias Isassi, 150, Jardim Lucelia, CEP 04852-223, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1510164‑09.2022.8.26.0606 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na noite de 16 de agosto de 2022, por volta das 23 horas, na Rua Euclides Damiane, 750, - Vila Amorim, nesta cidade e Comarca de Suzano, FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS PIERANGELI, qualificado a fls. 11, e IRENIO HENRIQUE ASSIS JACINTHO, qualificado a fls. 12, agindo em concurso de agentes caracterizado pela unidade de desígnios e divisão de tarefas visando ao resultado comum, mediante escalada, subtraíram, em proveito comum, coisa alheia móvel consistente em um alicate e um botijão de gás, avaliados em R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais – auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 17/18), pertencente a Fernanda Fernandes Braz da Costa. Segundo se apurou, os denunciados, visando praticar delito patrimonial, dirigiram- se a residência da vítima e, aproveitando que o local estava sem os moradores, pularam o muro do imóvel e acessaram o seu interior, de onde passaram a subtrair os bens supracitados. Ocorre que, a equipe de videomonitoramento do Município visualizou os denunciados acessando a residência, ocasião em que os guardas municipais se dirigiram ao local e visualizaram a dupla se evadindo em sentidos diferentes, tendo sido alcançados e abordados na posse dos bens subtraídos.A vítima compareceu a Delegacia de Polícia e reconheceu os bens como de sua propriedade (auto de reconhecimento de objeto de fls. 16). Os denunciados foram conduzidos ao distrito policial e presos em flagrante." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 15 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.