Processo 1510473-83.2023.8.26.0577

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAYANE ANDREIA DA CORTE, Brasileiro, RG: [removido], CPF  378.875.528‑85 , mãe Maria Angélica Da Corte, Nascido/Nascida 01/10/1987, com endereço à Rua Joao de Mota Prego, 64, Jardim Carlu, CEP 02423-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, Parte B c/c Art. 155 § 4º, Parte C, II c/c Art. 29 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1510473‑83.2023.8.26.0577 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: : "Consta dos inclusos autos que, no dia 24 de maio de 2023, nesta cidade e Comarca de São José dos Campos – SP, DAYANE ANDREIA DA CORTE, qualificada a fl. 164, e ÉRICSON RICHARD DOS SANTOS, qualificado a fl. 137 e 166, em concurso de pessoas caracterizado pelo vínculo subjetivo e divisão material de atos, subtraíram, para eles, mediante fraude cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança, ou, ainda, outro meio fraudulento análogo, a quantia total de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais), em prejuízo da vítima L.C.T., pessoa idosa". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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