Processo 1510568-76.2025.8.26.0405

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1510568-76.2025.8.26.0405
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Vara Criminal - Osasco
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO  -  PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1510568‑76.2025.8.26.0405                                 Controle: 2025/001294 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato Autor: Justiça Pública Réu: FAUSTO DA SILVA BRITO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) FAUSTO DA SILVA BRITO, Brasileiro, Divorciado, MOTO‑BOY, RG: [removido], CPF  333.491.738‑02 , pai ANTONIO RODRIGUES DE BRITO, mãe VALDIRA GOMES DA SILVA BRITO, Nascido/Nascida 05/02/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: (11)  96528‑9457  / (11)  98370‑9041 , com endereço à Rua Jose Goncalves Franca, 87, Casa 6, Parque Jose Alex Andre, CEP 06321-220, Carapicuíba - SP, Fone (11)  95119‑4918 , que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº  1510568‑76.2025.8.26.0405 , movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 05/07/2025, foi OFERECIDA a peça acusatória em 19/06/2026(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 22/06/2026(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 331 do(a) CP(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 23 de julho de 2026.

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