Processo 1510933-52.2024.8.26.0604

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente REGINALDO JOSE FREIRE,pai JOSE JOAO DE DEUS FREIRE, mãe ANTONINHA XISTO CRISOSTOMO FREIRE, Nascido/Nascida 30/08/1978, de cor Ignorada, com endereço à Rua Carolina Augusta de Morais, 223, Jardim Eunice (nova Veneza), Sumaré - SP, e que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por edital, para que tome ciência da medida protetiva imposta:  "1. As medidas protetivas devem perdurar enquanto houver a necessidade de proteção à vítima de violência doméstica. No presente caso, diante do teor do termo de declarações de fls. 36, verifica‑se que não subsistem os motivos ensejadores da proteção. Revogo as medidas protetivas aplicadas. Intimem‑se as partes, servindo a presente como MANDADO. Anote‑se e comunique‑se, inclusive ao IIRGD. Promovam‑se as anotações no BNMP, se o caso.2. No mais, considerando que as medidas cautelares possuem autonomia em relação a eventual inquérito que venha a ser instaurado a partir dos fatos nelas tratados, desde já determino o arquivamento da presente medida cautelar, observadas as anotações de praxe. Todavia, noticiada eventual instauração de inquérito, seja por meio de representação da vítima ou por iniciativa do Ministério Público em caso de ação penal pública incondicionada, providencie‑se o apensamento, prosseguindo‑se nos principais. ". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 1 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 01 de julho de 2026.

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