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Início › STJ › Processo 1511340-76.2021.8.26.0050
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Emerson Aparecido Damacena (recorrido)

Processo nº 1511340-76.2021.8.26.0050 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 1511340-76.2021.8.26.0050, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Emerson Aparecido Damacena (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
2. Emerson Aparecido Damacena (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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