Processo 1511645-60.2021.8.26.0050

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Processo 1511645-60.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Quadrilha ou Bando - TAMIRES RAQUEL DA SILVA - FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - - WALLACE SOUTO BARROS - CLAUDEMIR DONIZETI DE MOURA - 1. FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA e WALLACE SOUTO BARROS, vulgo Lala, devidamente qualificados nos autos estão sendo processados como incursos no artigo 171, caput, em concurso material com o artigo 288, caput, ambos do Código Penal, porque, no dia 02 de abril de 2021, por volta das 16h30min, na cidade de São Paulo/SP, junto a dois indivíduos não identificados, associaram-se para o fim específico de cometer crimes. Consta, ainda, que no dia 03 de março de 2021, por volta das 09h, na Rua Domingos Sergio dos Anjos, São Domingos, na cidade e comarca de São Paulo/SP, FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, WALLACE SOUTO BARROS, vulgo Lala e TAMIRES RAQUEL DA SILVA, agindo em concurso de pessoas e previamente ajustados entre si e com dois indivíduos de identidade desconhecida, mediante fraude e induzindo e mantendo em erro Claudemir Donizeti de Moura, obtiveram, para proveito comum, vantagem ilícita no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), em prejuízo alheio. A denúncia foi recebida em 26 de julho de 2023 (fls. 410/411). A ré Tamires foi beneficiada com o acordo de não persecução penal (fls. 407/409). Os réus foram regularmente citados e apresentaram defesa preliminar (fls. 448/449 - Wallace; fls. 452/455 - Filipe). Durante a instrução ouviu-se a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes. Ao final, os réus foram interrogados. Em alegações finais, a Dra. Promotora de Justiça, após análise da prova produzida, pediu a condenação dos réus, nos termos da denúncia. No mesmo sentido a manifestação do assistente de acusação. A Douta Defesa do réu Filipe, pugnou pela fixação da pena no mínimo legal, regime inicial de cumprimento de pena aberto, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Já a defesa do réu Wallace pugnou pela absolvição do réu por falta de provas. Subsidiariamente em caso de condenação requereu a fixação da pena no mínimo legal, regime inicial aberto, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, e o direito de recorrer em liberdade. É o relatório. Fundamento e Decido. 2.O pedido é procedente em parte. Com efeito, a materialidade do delito restou demonstrada pelo Boletim de Ocorrência (fls. 03/05, 06/07, 08/14, 149/150, 156/157, 182/187, 350/352), Auto de Reconhecimento Fotográfico (fls. 53/54), Laudo de Vistoria com Teste de Pintura do Carro (fls. 112/116), Conversas entre Luiz e Claudemir (fls. 120/127 e 128/130), Fotos do Veículo (fls. 132/133), Imagem do Comprovante de Compra do Carro (fls. 134/135), Imagem do E-mail de Recusa de Vistoria do Carro (fl. 145), Auto de Exibição e Apreensão (fl. 155), Auto de Entrega (fl. 158), Extrato Bancário (fl. 290), bem como pelos demais elementos de prova presentes nos autos e colhidos ao longo da regular instrução do feito. A autoria restou igualmente comprovada com relação ao acusado Filipe, no que tange ao delito de estelionato. Os réus permaneceram em silêncio durante a fase extrajudicial. Em juízo, quando interrogados, os réus apresentaram as seguintes versões: FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA admitiu participação no crime de estelionato perpetrado contra a vítima Claudemir. Admite ter apresentado o carro para a vítima. Não conhece Wallace ou Tamires. Conheceu um rapaz no campo de futebol em 2019, de alcunha Boy, que o chamou…

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