Processo 1511869-82.2021.8.26.0604

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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Solteiro, Comprador, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai MANOEL BARREIRA DE ALMEIDA, mãe AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 03/01/1985, de cor Branco, com endereço à QI 8 CJ Q, 18, CJ Q CS 18, GUARA I, CEP 71010-175, Brasilia - DF, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos os autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, processo nº  1511869‑82.2021.8.26.0604 , que é movida pela Justiça Pública, e fica(m), pelo presente edital, CITADO(A)(S) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal). Na resposta, poderão ser arguidas preliminares e ser alegado tudo o que interesse à defesa, bem como apresentados documentos e justificações, especificação das provas pretendidas e arrolamento de testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E como não houve localização para que fosse efetuada a citação pessoal, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 06 de julho de 2026.

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