Processo 1512209-82.2020.8.26.0338

Processo 1512209-82.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.L.A.S. - Vistos. JOÃO LUIZ ALVES DOS SANTOS foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 217-A, caput, do Código Penal, porque, no dia 04 de novembro de 2.020, na Rua Padre Celestino Trevisan, nº 602, nesta Comarca de Mairiporã, praticou atos libidinosos com N.A.D.O., que, à época, tinha 11 anos de idade (conforme certidão de nascimento de fl. 172). Segundo o apurado, o denunciado era companheiro da avó da vítima, sendo que a menina frequentava a residência comum da avó e de João. Em data próxima ao dia 04 de novembro de 2.020, o denunciado aproveitou que estava sozinho com a menina e, com fim libidinoso, passou a mão em sua bunda. Ato contínuo, João disse para à vítima "ninguém mandou você ser tão gostosa assim", e deu um tapa na bunda dela. A denúncia foi recebida em 06 de junho de 2.023 (fls. 190). Citado (fl. 216), o réu apresentou resposta à acusação (fls. 218/222). Durante a instrução, foram ouvidas uma testemunha em comum e uma testemunha arrolada pela Defesa. Na sequência, foi o réu interrogado. Em sede de alegações finais, em forma de Memoriais, o Ministério Público pugnou pela procedência do pedido (fls. 271/278). Por seu turno, a Z. Defesa do réu pleiteou pela improcedência dos pedidos condenatórios, nos termos do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal (fls. 283/286). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Imputa-se ao réu a prática do delito de estupro de vulnerável. Segundo diz o Ministério Público, a existência do delito decorre do Boletim de Ocorrência nº2977/2020 (fls. 04/05), das Imagens de redes sociais (fls.12), do Relatório psicossocial (fls. 82/84) e da prova oral produzida. Quanto à autoria, interrogado na fase do inquérito (fl. 07), o réu declarou que "convive maritalmente com Josefa Gomes de Araujo há quatorze anos, sendo que não possui filhos com ela. Alega que JOSEFA possui seis filhos de outro casamento. Alega que o convívio entre o casal não está bom, razão pela qual irá sair da residência onde moravam juntos. Narra que, na data de ontem, estava no bar pertencente ao pai de sua esposa. Alega que Nicoli, sua enteada, também estava no local ajudando a fazer salgados e sua esposa estava bebendo cerveja. Conta que permaneceram algum tempo no bar, quando sua esposa disse " espera ai que eu vou resolver isso e, em seguida, ela olhou estranho e, depois, foram embora do local. Na data de hoje, no período da tarde, o telefone tocou e era a JOSEFA dizendo "você mexeu com minha filha, tocou nos seios dela". Porém, nega que tenha mexido / abusado de sua enteada, pois a todo tempo ela ficou fazendo salgados, não sabendo o motivo pelo qual JOSEFA está lhe acusando disso ou o motivo pelo qual sua enteada teria inventado essa história." (sic). Novamente ouvido (fls.10/11), informou que, "na data em que prestou suas primeiras declarações, dia 05 / 12 / 2020, não percebeu que o documento trazia os nomes trocados, onde estava escrito o nome "Josefa", na verdade deveria constar "Elisangela", razão pela qual comparece nesta Unidade espontaneamente para retificar suas declarações e fornece novas informações. Relata que convive maritalmente com Josefa Gomes de Araujo há quatorze anos, sendo que não possui filhos com ela. JOSEFA possui seis filhos de outro casamento, dentre eles, Elisangela, mãe de Nicole. O declarante alega que o convívio com Josefa já não estava bom na oportunidade, razão pela qual…

Ver a publicação completa →

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.